Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel do advogado Valcir Almeida acusado de inadimplência.

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática brasileira realizando a retirada do radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).

Ação Obrigacional e Indenizatória. Cancelamento de plano e bloqueio de cartão

Ação Obrigacional e Indenizatória.

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.